Categoria: LGPD

duas pessoas apertando as mãos, representando consentimento
EmLGPD

Entendendo melhor o conceito de consentimento

O consentimento trata-se de “um acordo de vontade das partes para se alcançar um objetivo comum” ou “uma manifestação favorável a alguém para que faça algo”, sendo assim ao falarmos de consentimento não podemos utilizar o velho ditado de “quem cala consente”, pois para que exista o legitimo consentimento é necessário manifestação clara da vontade….
EmLGPD

Progressividade da multa – PL 6149/2019

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e com entrada em vigor prevista para agosto de 2020, tem gerado grandes discussões acerca da sua aplicabilidade, principalmente em relação aos elevados valores das multas que poderão ser aplicadas em casos de descumprimento da lei. A LGPD é uma necessidade Com…