Categoria: LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados, qual o ponto de partida?

A lei foi sancionada em agosto de 2018 e, enfim, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada (ao menos do ponto de vista jurídico) em dezembro do mesmo ano. A partir de então temos uma lei que entra em vigor vinte e quatro meses após a publicação (14 de agosto de 2018),…

A Nova Era da Proteção de Dados

Acabou por viralizar, no final do ano passado, a situação de multas sofridas por empresas, em valores que ultrapassaram os sete milhões de reais, pela coleta do CPF dos consumidores no momento da efetivação das compras. Mas afinal, o que significa essa coleta de CPF? Trata-se de postura ilegal? O que fazem com os nossos…

A Nova Concepção de Privacidade

O conceito de privacidade sempre foi algo difícil de se determinar com clareza e objetividade, até porque, à medida que os instrumentos de difusão de dados e informações se tornaram mais poderosos e acessíveis, a própria noção de privacidade tendeu a sofrer mutações dentro daquilo que o paradigma ao qual se insere permite. Se na…

O que a LGPD muda no mercado

Todos já sabemos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados no congresso brasileiro, mas na prática, o que a LGPD muda no mercado? O que a LGPD muda no mercado A lei brasileira (LGPD) é similar à GDPR europeia e trata da privacidade dos dados pessoais, ou seja, dos dados de qualquer indivíduo…

Lei Geral de Proteção de Dados: Descubra como a LGPD muda o uso de dados pessoais no Brasil

Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda nem entrou em vigor e já tem gerado uma grande polêmica e incontáveis dúvidas em praticamente todos os setores da economia. Por isso, nesse artigo iremos abordar o que é LGPD além de diversos outros tópicos que cercam o tema. A lei,…