O que é LGPD e porquê entendê-la é tão importante

Saber que seus dados pessoais estão seguros na internet é o sonho de muitas pessoas, afinal, trata-se de uma questão de privacidade, de nos sentirmos bem para expressarmos nossas opiniões e visão de mundo na internet. Ou só mesmo compartilhar fotos, vídeos e memes…

No entanto, ações assim costumam deixar dados pessoais importantes expostos, que podem – e são – usados por empresas e demais organizações visando diversos objetivos. Dentre as finalidades para o uso de dados mais comuns estão a abordagem para vender produtos ou oferecer serviços. Mas que podem chegar a complicações bem maiores.

Pois bem, até então nunca tivemos mecanismos ou dispositivos na lei brasileira que buscasse atender a essa necessidade. Só que isso está prestes a mudar.

Neste conteúdo vamos ver o que é LGPD e como ela vai beneficiar e dar mais segurança aos seus dados na internet.

Acompanhe.

Sem rodeios, o que é LGPD

A LGPD, ou a Lei Geral de Proteção de Dados é um projeto legislativo cada vez mais próximo de entrar em vigor.

Ela foi aprovada pelo Senado Federal há pouco tempo, no dia 9 de Julho, e inclusive, já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

A Lei Geral de Proteção de Dados visa dar mais proteção ao consumidor brasileiro em relação ao uso de dados pessoais.

Ela estabelece, por exemplo, que empresas precisarão de autorização dos clientes para fazer uso de seus dados pessoais com quaisquer finalidades. Ou seja, ela firma que empresas só poderão usar dados de clientes sob consentimento.

O que é uma busca de diminuir ou até eliminar a venda de dados pessoais para empresas, como ocorreu no escandaloso caso da SERPRO.

Além disso, o texto trata ainda da obrigatoriedade das empresas públicas ou privadas de proteger os dados pessoais dos clientes.

Agora conhecemos em linhas gerais o que é LGPD e um pouco do que ela abrange.

Continue lendo para ver quem é atingido por essa lei.

A quem se aplica a LGPD

Agora que sabemos o que é LGPD, precisamos entender a quem ela se aplica.

São alcançadas as empresas públicas e privadas contemplando o uso de dados pessoais de clientes tanto online quanto offline. Em nenhum momento as empresas serão proibidas de usar os dados para, por exemplo, realizar ações e campanhas de vendas. Mas precisarão de permissão expressa pelo cliente.

A Lei Geral de Proteção de Dados ainda tem caráter extraterritorial. Ou seja, mesmo empresas estrangeiras que façam negócios com consumidores brasileiros terão que se adequar a LGPD.

A LGPD e sua relação com a GDPR

A LGPD tem um texto de lei inspirado e bem similar ao equivalente europeu já em vigor GDPR.

O GDPR é o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais. Esta já está em vigor desde o mês de maio deste ano. Ela busca dar mais transparência aos consumidores sobre o uso de dados pessoais por parte das empresas. Também exige consentimento para o uso, tratamento dos dados pessoais. Tal consentimento geralmente aparece sob a forma de um botão no topo da guia do site pedindo autorização para tratar os dados colocados na página.

Além disso, a empresa deverá fornecer um painel de controle onde o usuário terá acesso a todas as informações que a empresa tem do cliente, e de que forma esses dados serão utilizados.

Assim como a LGPD, a GDPR também prevê sanções e multas para empresas que violem a lei.

Mantenha-se atento e não perca nada do que está por vir

Você pôde conhecer um pouco mais sobre o que é LGPD, suas finalidades e como ela se assemelha a GDPR. Vamos trazer muito mais informações sobre essa lei que terá importância crucial a respeito do uso de dados no Brasil.

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